LEI No 4.953, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Antônio Soares de Freitas – ABEASF.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Antônio Soares de Freitas – ABEASF, entidade sem fins lucrativos fundada em 12 de agosto de 2012, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna e registrada no CNPJ sob o no 21.938.605/0001-06, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Ouro Preto, no 724, Bairro Parque Jardim Santanense.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 17 de agosto de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
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