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LEI N^o 5.091, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro à Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Mitra Diocesana de Divinópolis e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar auxílio financeiro até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Mitra Diocesana de Divinópolis, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n^o 20.169.827/0024-27, com sede no Município de Itaúna na Praça João Augusto de Oliveira, s/n^o, Bairro Padre Eustáquio, representada por seu pároco Pe. Breno Antônio dos Santos, CPF n^o 012.848.996-08.

Parágrafo único. O valor do auxílio financeiro referido no caput deste artigo destinar-se-á à reconstrução e restituição da Capela Senhor do Bonfim à comunidade itaunense e será repassado à beneficiária em parcela única, diretamente na conta-corrente n^o 9809001-1, agência 4101, Banco SICOOB - Bonfim.

Art. 2^o As despesas decorrentes do repasse do recurso de que trata esta Lei correrão à conta de dotação própria do exercício de 2016, na ficha 2697 - 4.4.50.42.00 - Auxílios - oriundos de recursos da FUMPAC.

Art. 3^o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Itaúna-MG, 7 de novembro de 2016

Antônio de Miranda Silva

Prefeito do Município de Itaúna (em exercício)

Maria Virgínia Morais Garcia

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Fabiano Nogueira Gonçalves

Procurador-Geral do Município