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LEI Nº 5.368, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente exercício financeiro, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:

I - Comunidade Magnificat ………..…...…………………………. R$ 26.400,00

II - Comunidade Mães e Filhos ………...………..………………... R$ 25.200,00

III - Comunidade Força e Luz .…………...……………………….. R$ 25.200,00

IV - Comunidade CREVAS ..………………………....………….... R$ 12.600,00

Art. 2^o Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a celebração de Termos de Parceria e Termos de Cooperação, fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e respectivas prestações de contas.

Art. 3^o Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação orçamentária própria do exercício vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4^o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 27 de fevereiro de 2019.

Neider Moreira de Faria

Prefeito do Município de Itaúna

Fernando Meira de Faria

Secretário Municipal de Saúde

Jardel Carlos Araújo

Procurador-Geral do Município