LEI No 4.765, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Bibliotecária Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Bibliotecária Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura, entidade sem fins lucrativos fundada em 2 de novembro de 2007, registrada no Serviço Registral de Títulos e documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o no 15.215, Livro AXI, fls no 120, e registrada no CNPJ sob o no 09.383.114/0001-32, como sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Dalmo Grassi de Paula, S/No, Bairro Três Marias.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 22 de agosto de 2013
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6073, 13 DE MARÇO DE 2024 | Declara de utilidade pública o Clube de Aviação de Itaúna. | 13/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6013, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Guarda de Vilão da Vila Popular. | 20/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5994, 24 DE OUTUBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão Belvedere da Cidade de Itaúna de-MG. | 24/10/2023 |
DECRETO Nº 8328, 09 DE AGOSTO DE 2023 | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa em favor do Município de Itaúna, a faixa de terreno que menciona e dá outras providências. | 09/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5949, 30 DE JUNHO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso nº 359. | 30/06/2023 |