LEI No 4.782, DE 1o DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Desportiva da Praça de Esportes JK.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa e Desportiva da Praça de Esportes Juscelino Kubitscheck de Oliveira, entidade sem fins lucrativos fundada em 22 de fevereiro de 2007, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o no 14.399, Livro HXI, fls no 113, e registrada no CNPJ sob o no 00.987.489/0001-37, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Avenida Maestro Hermínio Corradi, S/No, Bairro Cerqueira Lima, em Itaúna-MG.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 1o de outubro de 2013
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6073, 13 DE MARÇO DE 2024 | Declara de utilidade pública o Clube de Aviação de Itaúna. | 13/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6013, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Guarda de Vilão da Vila Popular. | 20/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5994, 24 DE OUTUBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão Belvedere da Cidade de Itaúna de-MG. | 24/10/2023 |
DECRETO Nº 8328, 09 DE AGOSTO DE 2023 | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa em favor do Município de Itaúna, a faixa de terreno que menciona e dá outras providências. | 09/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5949, 30 DE JUNHO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso nº 359. | 30/06/2023 |