LEI No 4.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Wanda Nogueira Neto”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado Rua Wanda Nogueira Neto o logradouro público (Rua 07) que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo Duca, passa pelas quadras 09 e 12 e termina no futuro arruamento de propriedade de Romeu Moreira, no Bairro Olímpio Moreira, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei no 4.748, de 24 de abril de 2013, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de outubro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
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