LEI No 4.828, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de agosto de 2009, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o no 21.172, Livro AXIII. Fls. 177, e registrada no CNPJ sob o no 17.246.772/0001-00, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua José Monteiro, no 331, Bairro Antunes.
Art. 2o Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 13 de março de 2014
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
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