LEI N^o 4.878, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Denomina logradouro público: “Praça Efraim Lopes de Magalhães”.

O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica denominado Praça Efraim Lopes de Magalhães o logradouro público localizado no centro desta cidade de Itaúna/MG, com início na confluência da Rua Coronel Laurindo com a Rua Eugênio Prado / Praça Manoel Pinto Moreira, desse ponto segue confrontando com a Rua Coronel Laurindo / Praça Manoel Pinto Moreira numa extensão de aproximadamente 41,20 metros, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com Rua Coronel Laurindo numa extensão de aproximadamente 22,70 metros, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a Rua Coronel Laurindo numa extensão de aproximadamente 12,70 metros, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a Rua Conronel Laurindo numa extensão de aproximadamente 23,70 metros até seu final.

Art. 2^o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem possa interessar.

Art. 3^o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúna-MG, 2 de setembro de 2014.

Osmando Pereira da Silva

Prefeito Municipal

Otacília de Cássia Barbosa Parreiras

Procuradora-Geral do Município