LEI No 4.924, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas do Xadrez (CEPEX).
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas do Xadrez (CEPEX), entidade sem fins lucrativos fundada em 11 de novembro de 2000, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o no 1.603, Livro A-XV, pág. 212, e registrada no CNPJ sob o no 10.486.398/0001-71, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Coronel Osório Camargos, no 21, sala 102, Centro.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 12 de fevereiro de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
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