REGISTRO DE PREÇOS para possível e eventual aquisição de medicamentos de referência e biológicos por maior desconto percentual ofertado sobre a tabela CMED – Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos, observando o ICMS aplicado no Estado de Minas Gerais e o Preço de Fabricante (PF), destinados ao fornecimento de medicamentos não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Medicamentos de ação judicial em que a Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna é acionada, conforme descrição constante no Anexo I do Edital.