REGISTRO DE PREÇOS para possível e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares por maior desconto percentual ofertado sobre a tabela CMED Câmara de Regulação de Mercado – da ANVISA, observando o ICMS aplicado no Estado de Minas Gerais e o Preço Máximo de Venda ao Consumidor (PMVC), destinados ao fornecimento de medicamentos não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Medicamentos de ação judicial na qual a Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna é acionada, conforme descrição constante no Anexo I do Edital.