LEI No 5.097, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivo da Lei no 5.080, de 10 de outubro de 2016
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O inciso III do artigo 2o da Lei no 5.080, 10 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III - um imóvel urbano de lote no 29 (vinte e nove), da quadra no 018 (dezoito), zona no 02 (dois), com a área de 300,08 m² (trezentos metros e oito decímetros quadrados), localizado no bairro Veredas, neste município de Itaúna, MG, tendo 14,80 + 11,12 metros de frente confrontando com a Rua Grafite e Rua Andressa Cristina Resende; 27,50 metros pela lateral direita confrontando com o lote 28; 20,77 metros pelos fundos confrontando com a propriedade de Roberto Ferreira Amaral - PROPRIETÁRIA - Prefeitura Municipal de Itaúna, inscrita com o CNPJ/MF de no 18.309.724/0001-87, livro no 2 GV, matrícula no 42853, folha no 053, data 24/01/2008, procedente da matrícula no 42.394, fls. 194, do livro 2-GS. Avaliado em: R$77.715,54.”
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 12 de dezembro de 2016
Osmando Pereira da Silva
Prefeito de Itaúna
Fabiano Nogueira Gonçalves
Procurador-Geral do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 5481, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre desafetação de trecho da Rua Grafite para o fim que menciona e dá outras providências. | 28/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5308, 28 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre desafetação de imóvel urbano para o fim que menciona e dá outras providências. (Bairro Veredas II) | 28/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5306, 22 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre desafetação e autoriza concessão de direito real uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona, e dá outras providências. (Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna) | 22/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5299, 29 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. (N. V. Comércio de Máquinas e Reparos de Lonil Ltda. – ME) | 29/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5292, 22 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. (VBL Fundidos EIRELI – ME) | 22/05/2018 |
