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Dispõe sobre nulidade de ato administrativo

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, à unidade orçamentária que menciona

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Usinagem J.A. Itaúna Ltda.- ME, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.  (Revogada pela Lei nº 4610/11, que autoriza doação).

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, à unidade orçamentária que menciona

Regulamenta a cessão e utilização do Centro Social Urbano - CSU

Altera dispositivos da Lei nº 4.175, de 16 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

Concede ajuda de custo à representante do Município de Itaúna no concurso "Miss Estado de Minas Gerais" (Brenda Moreira Gonçalves)

Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental e dá outras providências.  (Regulamentada pelo Decreto nº 5.492/10)  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingresso com cadeira numerada em sala ou espaço destinado à exibição de obras teatrais ou musicais e dá outras providências.  (Regulamentada pelo Decreto nº 5.499/11) 

Dispõe sobre a recomposição do Comitê Técnico e Administrativo da Autarquia Municipal SAAE

Declara pontos facultativos para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna (29 de outubro de 2010 e 1º de novembro de 2010)

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos NSF-e no padrão ABRASF, regulamenta a sua distribuição, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN

Lei Complementar 60 de 2010 Altera LC. 49 Amplia área macro

Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, Praças e Jardins de Itaúna e dá outras providências.  (Regulamentada pelo Decreto nº 5.500/11)

Regulamenta a Lei nº 4.488/10, que "Dispõe sobre o Dia Municipal de Prevenção aos Acidentes Domésticos com Idosos"

Regulamenta a Lei nº 4.237/07, com alteração dada pela Lei nº 4.308/08, a Lei nº 4.313/08, a Lei nº 4.343/08, com alteração dada pela Lei nº 4.361/09

Denomina logradouro público: Rua Nelson José da Silva.

Denomina logradouro público: Rua José dias P. Filho.

Decreta ponto facultativo para os servidores da Administração Direta e Indireta do Município no dia que menciona (11 de outubro de 2010)

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Abre crédito especial para despesas com cessão de servidores à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER e dá outras providências. 

Institui o dia Municipal da Mobilização Social pela Educação.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis para os fins e nas condições que menciona à empresa Ondatec Tecnologia Industrial em Microondas S.A. e dá outras providências.  

Torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e establecimentos similares de Itaúna, de cartaz com advertência sobre as consequencias do uso de anabolizantes.

Dispõe sobre a obrigatoriedde de equipar com desfibriladores cardíacos as academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Itaúna.

Dispõe sobre a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Itaúna contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Denomina logradouro público: Rua José Zózimo Lopes. 

Denomina logradouro público: Rua Antônio de Souza Melo.

Disciplina medidas para contingenciamento de despesas da Administração Pública Direta, dispõe sobre o serviço administrativo

Decreta ponto facultativo para os servidores municipais no dia que menciona (17 de setembro de 2010)

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Abre crédito especial às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Concede ajuda de custo aos representantes do Município de Itaúna no 15º Brazil Open Taekwondo

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2011 e dá outras providências.  

Denomina logradouro público: Praça Alcides Paulista dos Santos.

Denomina logradouro público: Rua Joaqui Gonçalves de Araújo.

Denomina logradouro público: Rua Josão Pereira "Dango".

Abre crédito suplementar às dotações das unidades orçamentárias que menciona

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2010/2013, instituído pela Lei no 4.430, de 28 de dezembro de 2009.

Decreta ponto facultativo para os servidores municipais no dia que menciona (6 de setembro de 2010)

Autoriza doação de imóvel à empresa Botinas Boiadeira Ltda., nas condições que menciona e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel à empresa HIMAQ - Usinagem e Manutenção Ltda. e dá outras providências. (Obs.: concessão autorizada pela Lei nº 4.330/08)

Autoriza o Município de Itaúna a receber, a título de doação, as áreas de terreno que menciona e dá outras providências.  (Obs.: áreas de propriedade do munícipe Matheus Rodrigues Moreira Silva, para regularização de situação dominial da Rua Dalmo Grassi de Paula). 

Autoriza o Município de Itaúna a receber, a título de doação gratuita, a área que menciona e dá outras providências. ´(Obs.: área de propriedade do munícipe José de Souza Vilela, para abertura da Av. Jove Soares).

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE, à unidade orçamentária que menciona