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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas ou similares sobre caçambas estacionárias e/ou contêineres.

Lei Complementar 66 de 2011 Altera LC.49

Autoriza repasse de subvenção social à Associação Comercial, iIndustrial, AGropecuária e de Serviços de Itaúna - ASCINDI e dá outras providências.

Lei Complementar 65 de 2011 Altera 3072 Aux. Saúde Bucal

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. (Obs.: Revoga a Lei nº 1.203/75)

Autoriza o Executivo Munivipal a conceder subvenção social à entidade civil "Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário" e dá outras providências.  

Institui o Dia Municipal do Contabilista e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias de Itaúna disponibilizarem, em seus estabelecimentos, cardápios transcritos para o sistema Braille. (Obs.: Lei promulgada).  

Lei Complementar 64 de 2011 Regul. constr. e altera 1385

Declara de utilidade pública o Rotary de Itaúna.

Denomina área pública: Parque Ecológico Cordovil Fonseca. (Obs.: Conhecido anteriormente como Lago do Telmo).  

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa TORMEG Tornearia Mecânica Geral Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.  (Alterada pela Lei nº 4.952/15)  

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à em´resa Vilalage Pedras Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal para os fins e nas ondições que menciona à autarquia federal Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG e dá outras providências.  (Alterada pela Lei nº 4.856/14) 

Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Itaúna de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar contaminação e propagação de donenças infecto-contagiosas.

Institui a Política de Prevenção da Violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental e Médio no Município de Itaúna.

Denomina logradouro público: Praça José Belmiro de Moura.

Autoriza doação de imóvel nas condições que menciona à empresa individual Elber Antônio da silva - ME e dá outras providências.  (Obs.: Revoga a Lei nº 3.595/00)

Denomina lograouro público: Rua Amauri Rosa de Freitas.

Denomina logradouro público: Rua Zé Biscoitão.

Institui o Dia do Motoboy no âmbito do Município de Itaúna.

Dispõe sobre a inscrição nos cardápios, comandas e panfletos de bares, restaurantes, casas de eventos e similares, da expressão "Se for beber, não dirija, se for dirigir, não beba".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes e dá outras providências.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Itaúna o Dia Municipal de Conscientização da Violência ccontra idosos, a ser celebrado anualmente no 1º de outubro.

Denomina logradouro público: Praça Antônio Ribeiro dos Santos.

Denomina logradouro público: Praça Cláudia de Oliveira Lara.

Revoga obrigação condicional estabelecida na Lei de doação nº 3.695, de 22 de março de 2002, que autorizou doação de imóvel ao Conselho Central de itaúna - Sociedade São Vicente de Paulo.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. (Obs.: Regulamentada pelo Decreto nº 5.585/11)

Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis à entidade Albergue Fraterno Bezerra de Menezes para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.  (Obs.: Alterada pela Lei 4.615/11)

Dispõe sobre obrigatoriedde do fornecimento do prontuário de atendimento médico na forma que menciona e dá outras providências.

Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e o afator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral e dá outras providências.

Denomina logradouro público: Rua César Pincer Rafael.

Denomina logradouro público: Rua Tunica do Silico.

Altera dispositivos da Lei nº 3.578, de 30 de agosto de 2000, e á outras providências.  (Obs.: Conselho de Alimentação Escolar)

Dispõe sobre a utilização de energia solar nas unidades dos programas de habitações populares no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.

Lei Complementar 63 de 2011 Altera 3072 Caixa

Altera dispositivo da Lei nº 2.795, de 29 de outubro de 1993, e dá outras providências.

Abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna - IMP / Contratação de pessoal)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.  (Obs.: Construção de Unidade Básica de Saúde - PSF do Bairro Garcias)

Denomina logradouro público: Rua Roberto Aleixo R. Filho.

Denomina logradouro público: Rua Zé do Euzébio.

Denomina logradouro público: Rua Nelson da Biela.

Denomina logradouro público: Praça Afonso Max de Oliveira.

Dispõe sobre a instituição  no Município de Itaúna, da campnha "Adote uma Rampa" e dá outras providências.  (Obs.: Regulamentada pelo Decreto 5564/11)

Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do MUnicípio deItaúna de divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções especiais efetuadas em sduas dependências.

Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção do "Bullying".  (Obs.: Regulamentada pelo Decrto 5563/11)

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à empresa MAQMAN LTDA. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.  (Alterada pela Lei nº 4.950/15)