Orientações para solicitação de isenção da taxa de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito e carteira de identidade nos casos de hipossuficiência de renda, conforme definidos em Leis.
Segunda Via de Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito
Documento pessoal do (a) requerente;
Folha Resumo do Cadastro Único, atualizada, com a devida assinatura e carimbo do técnico de nível superior do CRAS;
Comprovante de endereço;
Xerox da Certidão ou local e nome do Cartório onde foi realizado o registro;
No caso de menos de 18 anos, estar acompanhado de um responsável legal.
Segunda via de Carteira de Identidade:
Se solteiro, certidão de nascimento.
Se casado, certidão de casamento (obrigatoriamente caso o solicitante tenha alterado o nome em razão do casamento) ou certidão de nascimento com a averbação do casamento (se não houve alteração do nome em virtude do casamento).
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.
Comprovante de endereço atualizado;
CPF (original ou cópia autenticada);
Folha Resumo do Cadastro Único, atualizada, com a devida assinatura e carimbo do técnico de nível superior do CRAS;
No caso de menos de 16 anos, estar acompanhado de um responsável legal.