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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 09/05/2025 às 01h50
Projetos
Desmembramento / Unificação de lotes
Serviço para solicitação de desmembramento ou unificação de lotes urbanos.
 
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.
Documentação
Documentação mínima:
- Formulário Requerimento/Despacho;
- RG ou CNH requerente (conferência de assinatura);
- Registro de imóveis atualizado ou Escritura Pública conforme levantamento topográfico;
- Projeto constando a situação atual e a situação proposta do(s) lote(s).

Além disso, solicita-se em caso de:

Espólio: certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante.

Condomínio: declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s).

Pessoa Jurídica: Contrato Social e RG do sócio administrador.
Custos
Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência
Requisitos
Pagar as taxas correspondentes a solicitação.
Prazo para Atendimento
Sob demanda - Conforme disponibilidade do setor responsável
Forma de Acompanhamento
Andamento processual: Encaminhamento de e-mail ao Responsável Técnico cadastrado.

Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13:30 às 15:30, pelos telefones: (37) 3249-9638 ou (37) 3249-9639
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Regulação Urbana
Gerência Superior de Regulação Urbana
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9638 / (37) 3249-9639
E-MAIL:
regulacao@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 16:36
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