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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 09/05/2025 às 04h27
Regularização / Intervenção Ambiental
Regularização Ambiental de Empreendimentos
Serviço para regularização Ambiental de Empreendimentos passíveis de licenciamento, conforme Deliberação Normativa COPAM 213/2017 e Decreto nº 6.855/2019.
 
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Serviço para:
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EMPRESA
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:

Procurar a Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente na Prefeitura Municipal de Itaúna.
Documentação
  • * Protocolo do Formulário Caracterização de Empreendimentos(FCE)  - setor ISS/ Alvará na sede da Prefeitura;
    * Análise da Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente;
    * Envio da taxa e Formulário de Orientação Básica(FOBI) para o empreendedor;
    * Formalização do processo na Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente.
Custos
Pago - Taxa conforme tipologia e classificação da regularização
Requisitos

  •  
Prazo para Atendimento
Sob demanda - Conforme disponibilidade do setor responsável
Responsável pelo serviço:
Gerencia Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Gerencia Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9611
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 16:36
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