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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 06/03/2026 às 01h44
Regularização / Intervenção Ambiental
Regularização Ambiental de Empreendimentos
Serviço destinado à regularização ambiental de empreendimentos passíveis de licenciamento, em conformidade com a Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017 e o Decreto nº 6.855/2019.
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Serviço para:
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EMPRESA
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:

Procurar a Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente na Prefeitura Municipal de Itaúna.
Documentação
*   Protocolo do Formulário Caracterização de Empreendimentos(FCE)  - setor ISS/ Alvará na sede da Prefeitura.
*   Análise da Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente.
*   Envio da taxa e Formulário de Orientação Básica(FOBI) para o empreendedor.
*   Formalização do processo na Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente.
Custos
Pago - Taxa conforme tipologia e classificação da regularização.
Prazo para Atendimento
Sob demanda - Conforme disponibilidade do setor responsável.
Responsável pelo serviço:
Gerencia Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9611
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul , CEP: 35680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Gustavo Pereira Capanema
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/03/2026 17:28
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