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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 28/03/2026 às 19h20
Procuradoria Administrativa e do Patrimônio
Investidura

Trata-se de alienação direta aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, quando esta se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação.

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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL: O requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG, para abertura do processo. Posteriormente, ele poderá ser convocado a comparecer em outros setores para outros procedimentos.
 
Documentação
*  Documentos pessoais do requerente.
*  Planta e memorial descritivo da área a ser adquirida por investidura.
*  Outros documentos que sejam necessários no decorrer do processo.
Custos
Taxa de protocolo no valor de R$38,15.
Prazo para Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
* Idosos acima de 80 anos.
* Idosos acima de 60 anos.
* Gestantes e Lactantes.
* Deficientes Físicos e Mentais.
* Pessoas com crianças de colo.
Forma de Acompanhamento
Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, com a ficha de protocolo do mesmo, para que seja verificado em que setor ele se encontra.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Patrimônio
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h.
TELEFONE:
(37) 3241-1212, ramal 233
E-MAIL:
patrimonio@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
Renato Corradi Bechelaine
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9502
E-MAIL:
administracao@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Seta
Telefone: (37) 3249-9500
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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