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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 07/05/2025 às 13h57
Procuradoria Administrativa e do Patrimônio
Permuta

Trata-se de proposta de permuta de área particular por área pública, de modo que haja interesse público na troca e equivalência de valor entre as áreas permutadas. É necessário lei municipal para autorizar esse procedimento.

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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG, para abertura do processo. Posteriormente, ele poderá ser convocado a comparecer em outros setores para outros procedimentos.
Documentação
  • * Documentos pessoais do requerente.
    * Requerimento detalhando a proposta de permuta.
    * Planta, memorial descritivo e cópia atualizada do registro da área a ser permutada.
Custos
Taxa de protocolo no valor de R$26,50.
Requisitos

  •  
Prazo para Atendimento
Imediato
Prioridades de Atendimento
  • * Idosos acima de 80 anos;
    * Idosos acima de 60 anos;
    * Gestantes e Lactantes;
    * Deficientes Físicos e Mentais;
    * Pessoas com crianças de colo.
Forma de Acompanhamento
Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, com a ficha de protocolo do mesmo, para que seja verificado em que setor ele se encontra.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Patrimônio
Gerência Superior de Patrimônio
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3241-1212, ramal 233
E-MAIL:
patrimonio@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
Renato Corradi Bechelaine
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9502
E-MAIL:
administracao@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
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