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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 09/03/2026 às 18h05
Regularização / Intervenção Ambiental
Regularização ambiental e consulta do andamento dos processos

Serviço destinado à regularização ambiental de empreendimentos passíveis de licenciamento, em conformidade com a Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017 e o Decreto Municipal nº 6.855/2019, bem como à consulta do andamento dos processos.

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Serviço para:
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EMPRESA
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:

A abertura do processo deverá ser realizada mediante protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento(FCE) no Setor de ISS/Alvará da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, n°153,  Bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
 
Custos
Valor da taxa conforme tipologia e classificação da regularização.
Prazo para Atendimento
Sob demanda.
Forma de Acompanhamento
A consulta do andamento do processo poderá ser realizada pelo telefone (37) 3249-9611 ou presencialmente, na
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente, informando o número de protocolo do processo.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9611
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Gustavo Pereira Capanema
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Seta
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