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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 03/05/2025 às 10h56
Regularização / Intervenção Ambiental
Regularização ambiental e consulta do andamento dos processos

Serviço para regularização ambiental de empreendimentos passíveis de licenciamento, conforme Deliberação Normativa COPAM 213/2017 e Decreto Municipal n.º 6.855/2019 e consulta do andamento dos processos.

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Serviço para:
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EMPRESA
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:

A abertura do processo deverá ser realizada mediante protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento(FCE) no Setor de ISS/Alvará da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, n° 153 – Bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760 em Itaúna, MG.
 
Custos
Valor da taxa conforme tipologia e classificação da regularização.
Prazo para Atendimento
Sob demanda.
Forma de Acompanhamento
A consulta do andamento do processo poderá ser realizada pelo telefone (37) 3249-9611 ou presencialmente, na
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente, informando o número de protocolo do processo.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9611
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
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