Prefeitura de Itaúna - MG - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/03/2023 às 23h50

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Atendimentos Especializados

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE passou a fornecer desde dezembro 2021 a carteira CIPTEA de abrangência estadual. Esta deve ser solicitada online pelo site Cidadão MG, através do login via Gov.br e clicar no menu Desenvolvimento Social – CIPTEA – Solicitar CIPTEA e em seguida, preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados e enviar a solicitação para análise.

IMPORTANTE:

A prefeitura de Itaúna continua fornecendo a carteira CIPTEA de abrangência municipal em casos onde não é possível o requerimento via SEDESE.

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Serviço para:

CIDADÃO

Formas de Acesso

Telefone Presencial

PRESENCIAL:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP 35.680-760, Itaúna/MG – Sala Gerente de Desenvolvimento Social/ Setor de Benefícios

TELEFONE:
(37) 3249-9707 / (37) 3249-9701

Documentação

Formulário de requerimento;
Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;
Comprovante de tipo sanguíneo;
Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);
CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);
Comprovante de endereço (cópia);
Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;
Comprovante de endereço atualizado.

Custos

Gratuito.

Requisitos

Serviço para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Previsão de Atendimento

Sob demanda.

Prioridades de Atendimento

Sob demanda.

Observações

Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.

Responsável pelo serviço: