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Carta de Serviços
Atualizado em: 04/07/2022 às 15h05
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimentos Especializados
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Federal Nº 13.977, de 2020.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial

PRESENCIAL:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP 35.680-760, Itaúna/MG, ou no CRAS de referência.

TELEFONE:
(37) 3249-9707 / (37) 3243-6768 / (37) 3249-9242 / (37) 3242-1440
 
Documentação

 

  • Formulário de requerimento;

  • Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;

  • Comprovante de tipo sanguíneo;

  • Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);

  • CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);

  • Comprovante de endereço (cópia);

  • Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;

  • Comprovante de endereço atualizado.

Custos
Gratuito.
Requisitos

Serviço para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
 
Previsão de Atendimento
Sob demanda.
Prioridades de Atendimento
Sob demanda.
Observações

Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.
 
Responsável pelo serviço:
Sala dos Benefícios
Sala dos Benefícios
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta feira de8h às 16h.
ENDEREÇO:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou CRAS
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Alessandra Nogueira Santos Araújo
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9701
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
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