Prefeitura de Itaúna - MG - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/07/2022 às 15h05

TELEFONE

PRESENCIAL

Atendimentos Especializados

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Federal Nº 13.977, de 2020.

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Serviço para:

CIDADÃO

Formas de Acesso

Telefone Presencial

PRESENCIAL:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP 35.680-760, Itaúna/MG, ou no CRAS de referência.

TELEFONE:
(37) 3249-9707 / (37) 3243-6768 / (37) 3249-9242 / (37) 3242-1440

Documentação

Formulário de requerimento;
Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;
Comprovante de tipo sanguíneo;
Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);
CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);
Comprovante de endereço (cópia);
Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;
Comprovante de endereço atualizado.

Custos

Gratuito.

Requisitos

Serviço para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Previsão de Atendimento

Sob demanda.

Prioridades de Atendimento

Sob demanda.

Observações

Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.

Responsável pelo serviço: