Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Federal Nº 13.977, de 2020.
Formulário de requerimento;
Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;
Comprovante de tipo sanguíneo;
Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);
CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);
Comprovante de endereço (cópia);
Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;
Comprovante de endereço atualizado.