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Para solicitação no site estadual:

• Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

• Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

• Fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

• Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

• Comprovante de endereço do identificado.

Para solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Social:

• Formulário de Requerimento (o formulário é fornecido ao comparecer no setor Responsável);

• Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID;

• Comprovante de tipo sanguíneo;

• Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal);

• CPF (do usuário e dos pais ou representante legal);

• Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável;

• Comprovante de endereço atualizado

• Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.