Solicitação de Intervenção Ambiental em área particular (área urbana)

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 13h28

Regularização / Intervenção Ambiental

Solicitação de Intervenção Ambiental em área particular (área urbana)

O serviço contempla tanto a regularização de intervenções já realizadas, mediante apuração e adoção das medidas cabíveis, quanto a análise prévia de intervenções pretendidas, garantindo conformidade com legislação ambiental vigente. A documentação necessária encontra-se disponível no site da Prefeitura de Itaúna em Licenciamento Ambiental.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL: A abertura do processo deverá ser realizada mediante protocolo do Requerimento Padrão para Intervenção juntamente com os demais documentos necessários, no Setor de ISS/Alvará da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.

ON-LINE: O requerente deverá acessar o site oficial do Município de Itaúna, por meio do endereço eletrônico www.itauna.mg.gov.br, clicar na aba "Cidadão" e, em seguida, selecionar a opção 'Protocolo Web".

Custos

Variável conforme tipo de intervenção ambiental.

Prazo para Atendimento

180 (cento e oitenta) dias.

Prioridades de Atendimento

Atividades de utilidade pública; pessoas com prioridade legal, nos termos da legislação vigente; bem como demais hipóteses de prioridade prevista em legislação específica aplicável.

Forma de Acompanhamento

A consulta poderá ser realizada pelo telefone (37) 3249-9612 informando o número de protocolo.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Meio Ambiente

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda á sexta-feira de 08 as16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9615

E-MAIL:

meioambiente@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO: