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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 30/04/2026 às 13h27
Regularização / Intervenção Ambiental
Regularização Ambiental - Licenciamento Ambiental
Serviço  destinado á regularização ambiental da atividade desenvolvida pelo empreendimento conforme a Deliberação Normativa Copam 217/2017 e suas alterações. A documentação necessária encontra-se disponível no site da Prefeitura de Itaúna em Licenciamento Ambiental.
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Serviço para:
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online

ON-LINE: Eletrônico (Site Prefeitura - Protocolo web)
Custos
Variável de acordo com a modalidade da atividade a ser licenciada. Tabela de custo FEAM.
Prazo para Atendimento
180 (cento e oitenta) dias.
Prioridades de Atendimento
Atividades de utilidade públicas; pessoas com prioridade legal, nos termos da legislação vigente; bem como demais hipóteses de prioridade prevista em legislação específica aplicável.
Forma de Acompanhamento
A consulta poderá ser realizada pelo telefone (37) 3249-9612 informando o número de protocolo.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9612
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Gustavo Pereira Capanema
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Seta
Telefone: (37) 3249-9500
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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Portal atualizado em: 01/05/2026 10:27
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