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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 01/04/2026 às 17h57
Fiscalização
Inscrição De Vendedor Ambulante "Autônomo"
Serviço destinado à solicitação municipal para emissão de alvará para o exercício de comércio ambulante no Município de Itaúna.
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Online Presencial

PRESENCIAL: O requerente deverá dirigir  ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizada na Avenida Boulevard, n°13, Bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG, munido da documentação prevista na Lei Municipal n°1821/85, artigos 324 a 325.

ON-LINE: O requerente deverá acessar o site oficial do Município de Itaúna, por meio do endereço eletrônico www.itauna.mg.gov.br , clicar na aba "Cidadão" e, em seguida, selecionar a opção "Protocolo Web".
Após a criação do cadastro, o requerente deverá protocolar solicitação referente ao assunto "Inscrição de vendedor ambulante "autônomo".
Documentação
Apresentar documentação disposta na lei municipal 1821/85, art 322 a 331.
Requisitos
O pedido deverá ser protocolado com antecedência Mínima de:

* Se presencial: 15 (quinze) dias úteis. 
* Digital / on-line: 15 (quinze) dias úteis. 
Prazo para Atendimento
Sob Demanda - De acordo com a solicitação do processo.
Observações
Caso o pedido seja feito sem obedecer o prazo de protocolo, o mesmo será devolvido sem apreciação. 
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Fiscalização Urbana
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9609
E-MAIL:
fiscalizaçao.central@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Gustavo Pereira Capanema
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Seta
Telefone: (37) 3249-9500
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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