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LEI N^o 5.263, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Denomina logradouro público: Rua Guilhermina das Neves Cândido.

O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Denominar-se-á “Rua Guilhermina das Neves Cândido” o logradouro público (Rua 07) localizado no Bairro São Bento Etapa II, que tem seu início na Rua Levy da Cruz dos Santos, confrontando pelo lado direito com a Área Institucional n^o 05, Rua Waldemar Camilo Rodrigues, Quadra 17, Rua Firmina Cândida de Moraes, Quadra 18, Rua 04, Quadra 19 e Rua Zé Enfermeiro, e pelo lado esquerdo com a Quadra 12, Rua Waldemar Camilo Rodrigues, Quadra 13, Rua Firmina Cândida de Moraes, Quadra 14, Rua 04, Quadra 15 e Rua Zé Enfermeiro, tendo seu término na Mata (Reserva Legal 01), nesta cidade de Itaúna-MG.

Art. 2^o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.

Art. 3^o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4^o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 7 de fevereiro de 2018.

Neider Moreira de Faria

Prefeito do Município de Itaúna

Jardel Carlos Araújo

Procurador-Geral do Município