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LEI N^o 5.323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Denomina logradouro público: Rua Kênia Cristine Guimarães.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Denominar-se-á Rua Kênia Cristine Guimarães o logradouro público (Rua 04) desta cidade de Itaúna-MG, localizado no Condomínio Alphaville II, que tem seu início na Rua 03 do Condomínio Alphaville Vale dos Ipês, passa pelas quadras 06 e 05, Rua Maria Bernadina, quadras 03 e 04, Rua Romeu Moreira, quadras 01 e 02, e tem seu término na propriedade de Marco Túlio Gonçalves de Sousa.

Art. 2^o A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e à Companhia Energética de Minas Gerais.

Art. 3^o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4^o Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n^o 4.720, de 28 de novembro de 2012, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 11 de setembro de 2018.

Neider Moreira de Faria

Prefeito do Município de Itaúna

Jardel Carlos Araújo

Procurador-Geral do Município