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PORTARIA Nº 6.211, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Designa os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna-MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica e considerando:

I - a Lei Municipal nº 4.174, de 16 de fevereiro de 2007, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC;
II - o Decreto nº 4.994, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 4.174/2007;
III - o Decreto nº 9.063, de 29 de agosto de 2025, que atualizou a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, vinculando-o à Secretaria Municipal de Segurança Pública;
IV - a necessidade de estruturar o Conselho Municipal de Defesa Civil para o biênio 2025/2027, garantindo a coordenação das ações de defesa civil no Município de Itaúna;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no biênio 2025/2027, os seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços:
Gláucio Martins de Souza – Engenheiro Civil;

II - Secretaria Municipal de Saúde:
Carlos Frederico Hubner de Souza Pereira – Gerente Administrativo;

III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Felipe Octávio Silva Lopes – Gerente de Habitação;

IV - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente:
Lunir Braga da Silva – Fiscal de Obras;

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Antônio Moreira Guimarães Júnior – Chefe do Núcleo de Setor de Apoio Rural;

VI - Secretaria Municipal de Segurança Pública / Trânsito:
Arley Paiva – Gerente de Planejamento Viário, Fiscalização, Trânsito e Transportes;

VII - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE:
Wandick Robson Pincer – Oficial Administrativo.

VIII - Representantes da Sociedade Civil e Forças de Segurança:

a) Tiro de Guerra 04-009:
José Célio Amaral Junior – Subtenente - Chefe de Instrução TG 04;

b) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:
2º Ten BM Geovane Gonçalves Pinheiro – Comandante do 2º Pel BM;

c) Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG:
Samara Cristy Andrade – Gerente Regional;

d) Hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira:
Diogo Alexandre de Jesus Cordeiro – Técnico em Segurança do Trabalho;

e) Polícia Militar de Minas Gerais:
Gilfrank Madureira Lacerda - 1º Sgt PM ;

f) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Itaúna:
Dr. Edson Faria Silva – Advogado;

g) Rotary Club de Itaúna:
Thiago Luís Resende Amorim – Sócio Representativo;

h) Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaúna – CDL:
Afonso Henrique da Silva Lima;

i) Policía Civil:
André Leite Drumond – inspetor de polícia.

Art. 2º Os integrantes do Conselho Municipal não receberão remuneração, salvo em viagem a serviço fora da Sede do Município restringindo-se às despesas de pousada, alimentação e transporte devidamente comprovadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 9 de setembro de 2025.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Alexandre Barboza de Oliveira
Secretário Municipal de Segurança Pública