Denomina próprio público (Sede do Instituto Municipal de Previdência): “Edifício Pedro Miguel...

Legislação

Atualizado em: 22/10/2025 às 13h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6231, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Denomina Próprio Público, IMP

Em vigor

LEI Nº 6.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Denomina próprio público (Sede do Instituto Municipal de Previdência): “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”.

O povo do município de Itaúna por seus representantes, aprovou e eu, em nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O edifício sede do Instituto Municipal de Previdência (IMP) de Itaúna, localizado na Rua Newton Penido, nº 54, Bairro das Graças, neste Município de Itaúna/MG, passa a denominar-se “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”.

Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa indicativa no local, com a devida denominação prevista nesta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 16 de outubro de 2025.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município

(Vereador: G. D. B.)

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6242, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Denomina a Estratégia Saúde da Família – ESF do bairro Morada Nova como Célio Batista de Resende.	13/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6238, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Denomina próprio público como “Campo de Futebol Paulo Henrique Candêa”.	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6223, 26 DE SETEMBRO DE 2025	Denomina próprio público “Academia ao Ar Livre Hudson Ramos Jota”.	26/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6211, 29 DE AGOSTO DE 2025	Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de Carvalho”.	29/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6208, 21 DE AGOSTO DE 2025	Denomina próprio público “Quadra Cesário Augusto de Faria Neto” a quadra de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca da Praça de Esportes JK.	21/08/2025
DECRETO Nº 9087, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, 10 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências.	10/09/2025
DECRETO Nº 9032, 21 DE JULHO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	21/07/2025
DECRETO Nº 9021, 04 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a forma de repasse dos aportes para o ano de 2026, estabelecidos no Plano de Custeio Suplementar para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna – RPPS – autorizado por meio do Decreto Municipal nº 9.020, de 4 de julho de 2025, e dá outras providências	04/07/2025
DECRETO Nº 9020, 04 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna e dá outras providências.	04/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume