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LEI ORDINÁRIA Nº 6116, 17 DE SETEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela lei nº 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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17/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 5998, 24 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências
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24/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 5846, 12 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021.
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12/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 5725, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2022 - 2025.
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13/12/2021
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