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LEI ORDINÁRIA Nº 6241, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualizado em: 05/02/2026 às 10h24
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LEI ORDINÁRIA Nº 6241, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): PPAG
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 5998, 24 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências 24/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5846, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021. 12/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5725, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2022 - 2025. 13/12/2021
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