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PORTARIA Nº 6.221, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Designa servidores públicos para compor as Comissões Anuais de Inventário Físico e Financeiro dos Valores e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município, de 1o de maio de 1990 e em consonância com as disposições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e considerando:

I - a obrigatoriedade de envio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais da Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores, no módulo DCASP - SICOM, referente ao exercício de 2025;

II - que o TCEMG recomendou que, para a prestação de contas do exercício financeiro de 2025, devem os órgãos do Poder Executivo elaborar certidões de inventário físico e financeiro dos valores: em Tesouraria; dos Materiais em Almoxarifado; dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis; do Passivo Circulante e não Circulante; das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos;

III - que, conforme a recomendação supramencionada, as certidões que comporão a prestação de contas em comento deverão ser expedidas por comissões específicas criadas para cada inventário, as quais deverão ser nomeadas por meio de Portaria ou outro instrumento congênere,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos a seguir relacionados para comporem a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos valores em Tesouraria:

a) Cristiane Karla Ferreira Amaral (Matrícula 115.098-4);
b) José Carlos Caetano da Silva (Matrícula 115.788-3);
c) Natalie de Queiroz Alves (Matrícula 115.604-3).

§ 1o A Comissão será presidida pela servidora Cristiane Karla Ferreira Amaral.

§ 2o O (a) Secretário (a) da Comissão, indicado (a) pela Presidente, convocará os membros para as reuniões.

Art. 2º Designar os servidores públicos a seguir relacionados para comporem a “Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos valores do Passivo Circulante e não Circulante”:

a) Bruna Luiza de Oliveira (Matrícula 114.411-1);
b) Diene Naiara da Silva Santos (Matrícula 115.604-2);
c) Filipe Henrique Costa (Matrícula 115.200-3).
...continuação da Portaria nº 6.221/25 – FL. 02

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora Bruna Luiza de Oliveira.

§ 2o O (a) Secretário (a) da Comissão, indicado (a) pela Presidente, convocará os membros para as reuniões.

Art. 3º Designar os servidores públicos a seguir relacionados para comporem a “Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos valores das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos”:

a) Adriane Aparecida de Lima e Silva (Matrícula 115.614-7);
b) José Hernani Gomes (Matrícula 109.980-9);
c) Vaneida Nogueira Mileib (Matrícula 110.230-3).

§ 1o A Comissão será presidida pela servidora Vaneida Nogueira Mileib.

§ 2o O (a) Secretário (a) da Comissão, indicado (a) pela Presidente, convocará os membros para as reuniões.

Art. 4º Compete aos membros das Comissões realizar a conferência dos saldos (inventário) e emitir as suas respectivas certidões nos moldes definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando-as à Secretaria Municipal de Finanças, com cópia para a Controladoria-Geral do Município.

Art. 5º Os servidores designados nos termos desta Portaria deverão desempenhar as atribuições para os objetivos desta Portaria concomitantemente com as do cargo que já exercem.

Art. 6º Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na presente data, valendo como publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio da Prefeitura Municipal de Itaúna.

Itaúna-MG, 15 de dezembro de 2025.



Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna



Leandro Nogueira Araújo Moreira
Secretário Municipal de Finanças



Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município