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PORTARIA Nº 6.229, DE 11DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 6.183, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação, divulgação e prestação de contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e respectivas alterações, e no Decreto Municipal nº 9.030, de 17 de julho de 2025, que estabelecem e regulamentam, respectivamente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e considerando:

I - a solicitação formulada pelo Secretário Municipal de Esportes por meio do Memorando nº 012/2026, de 6 de fevereiro de 2026;

II - que o presente requerimento visa assegurar a continuidade e a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.183, de 11 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

I – Hudson Roberto Soares (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer);”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 6.183, de 11 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG,11 de fevereiro de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Pedro Augusto Santos Almeida
Secretário Municipal de Esportes e Lazer

José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município