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DECRETO Nº 9.181, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Extingue a relação jurídico-funcional como celetista da agente pública Maria Aparecida de Melo Alves e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e considerando:

I - que Maria Aparecida de Melo Alves, matrícula nº 1154750, CPF nº 557.963.206-10, foi admitida para o exercício de suas funções na Administração Direta deste Município em 02 de dezembro de 2023, sob o regime celetista;

II - que a referida agente pública informou à Gerência de Movimentação e Registro de Pessoal sobre o recebimento da carta de concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS/Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

III - que Maria Aparecida de Melo Alves manifestou expressamente sua não permanência no serviço público, conforme consta no Processo Administrativo eletrônico nº 000000982/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado extinto o vínculo jurídico-funcional, na condição de celetista, da agente pública Maria Aparecida de Melo Alves, matrícula nº 1154750, CPF nº 557.963.206-10.

Art. 2º O desligamento da agente pública de que trata este Decreto ocorrerá a partir de 21 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 2 de fevereiro de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município