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FEV
09
09 FEV 2023
Prefeitura realizará ação ostensiva de fiscalização do licenciamento de empreendimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço
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A ação será dividida em fases. A primeira terá um caráter orientativo e educativo, permitindo que aqueles que estão irregulares ou clandestinos, possam buscar a regularização e evitar a aplicação de penalidades nas fases seguintes da ação.

A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana realizará ação ostensiva que visa a regularização do Alvará de Funcionamento de empreendimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, com o intuito de oferecer segurança aos consumidores e legalidade aos comerciantes.

A iniciativa tem como objetivo promover a regularidade de empreendimentos para que os empresários possam usufruir dos benefícios sociais, combate à concorrência desleal, proteção à saúde pública e do meio ambiente. Só assim, a empresa confirma que está apta a atuar seguindo as normas estabelecidas.

Aqueles estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços que não possuem alvarás de funcionamento, devem procurar o setor de ISS da Prefeitura para solicitar o cadastro, assim como os empresários que estão com pendências devem realizar o recadastramento.

Benefícios do Alvará de Funcionamento para o Empresário

Negócio dentro da lei - Ao emitir o documento, a empresa passa a atuar conforme a legislação, evitando dores de cabeça e garantindo a boa imagem do seu negócio.

Sem preocupação com multas – Com a fiscalização ostensiva se a empresa está com irregularidade, isso pode gerar um problema, e nada pior do que se incomodar com possíveis problemas. Com o alvará em dia, não precisará se preocupar com o risco de o negócio ser fechado.

Responsabilidade com clientes e colaboradores - O alvará é um documento que confirma que a empresa está apta a atuar, cumprindo todas as exigências necessárias, inclusive com a segurança de todos que acessarem o estabelecimento. Essa é uma forma de demonstrar comprometimento com os clientes e colaboradores.

 

 

 

 

 

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