Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/01/2026 às 11h13

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Funcionamento / Alvará Sanitário

Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento Anual e Solicitação de Alvará Sanitário Anual.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL: O requerente deverá comparecer ao setor de Protocolo Geral para solicitar a abertura do processo, apresentando o formulário da Vigilância Sanitária devidamente preenchido e assinado pelo responsável, acompanhado da taxa anual quitada.

ONLINE:
Anexar o formulário da vigilância sanitária preenchido e assinado pelo responsável e a taxa anual paga.
A guia para pagamento pode ser retirada no site da Prefeitura, na aba Cidadão/Cidadão Web/Emitir Guia Alvará ou ISS.

Documentação

Link para emissão da documentação necessária:
https://www.itauna.mg.gov.br/portal/servicos/408/ISSQN

Custos

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO:
Microempresa: R$ 127,15
Demais Empresas: R$ 381,45

ALVARÁ SANITÁRIO:
R$ 127,15
R$ 254,30
R$ 381,45

O valor do alvará sanitário de empresas depende da classificação feita através do CNAE.

Prazo para Atendimento

Imediato.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas.

Observação: As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da lei.

Forma de Acompanhamento

A tramitação do processo é controlada pelo Setor de Protocolo - Sede Prefeitura Municipal de Itaúna.

Observações

Responsável pelo serviço:

Setor de ISS e Alvará-Protocolo Geral / Gerência de Cadastro e Lançamento - Secretaria Municipal de Finanças

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda à sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9682

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153 , bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Finanças

Leandro Nogueira Moreira Araújo

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249- 9692

E-MAIL:

financas@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.