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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 19/04/2024 às 09h19
Regularização / Intervenção Ambiental
Intervenção ambiental
Serviço para intervenção ambiental, conforme Lei Estadual n.º 20.922/2013 (Código Florestal) e Deliberação Normativa COPAM 226/2018.

 
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:

A abertura do processo deverá ser realizada mediante protocolo do Requerimento Padrão para Intervenção juntamente com os demais documentos necessários, no Setor de ISS/Alvará da Prefeitura Municipal de Itáuna, situado na Avenida Boulevard, n° 153 – Bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760 em Itaúna, MG.
 
Documentação

 
Custos
R$88,20
Prazo para Atendimento
Sob demanda.
Forma de Acompanhamento
O requerente deverá entrar em contato com a Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente, pelo telefone (37) 3249-9611 e informar o número de protocolo para consulta do andamento do processo.  
Observações
Os processos de intervenção ambiental serão avaliados previamente pela Gerência Superior de Proteção ao Meio Ambiente e submetidos à análise do CODEMA.
 
Responsável pelo serviço:
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9615
E-MAIL:
meioambiente@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Thiago Moreira Araújo Nogueira
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9647
E-MAIL:
secretario.regulacao@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 15:58
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