Procuradoria Fiscal

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 10h02

Procuradoria Judicial e Fiscal

Procuradoria Fiscal

Atendimento aos contribuintes/executados: prestar informações a respeito do andamento das execuções fiscais, de honorários advocatícios sucumbenciais e autorizar ou não a efetivação de acordos de parcelamento de débitos tributários e/ou não tributários cobrados judicialmente.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

ONLINE:
Através de e-mail direcionado à Procuradoria do Município: procuradoria@itauna.mg.gov.br

PRESENCIAL:
O acesso poderá ser feito através de simples presença do cidadão ao local do atendimento ou através de petição protocolada no Setor de Protocolo no saguão da Prefeitura Municipal, direcionada à Procuradoria Fiscal.

TELEFONE:
(37) 3249-9752

Documentação

* Apresentação de documento comprobatório da legitimidade para obter informações dos processos em trâmite na Procuradoria Fiscal.
* Documento de identificação.
* Cartão fornecido pelo setor de Protocolo informando os dados do processo.

Custos

Gratuito

Requisitos

Justificativa

Prazo para Atendimento

O atendimento ao público é feito de imediato ou por ordem de chegada.

Prioridades de Atendimento

* Idosos acima de 80 anos;
* Idosos acima de 60 anos;
* Gestantes e Lactantes;
* Deficientes Físicos e Mentais;
* Pessoas com crianças de colo.

Forma de Acompanhamento

A situação poderá ser solicitada junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de petição indicando o número do processo administrativo ou através do comparecimento à Procuradoria Fiscal.

Responsável pelo serviço: