Planejamento, coordenação, controle e execução da política municipal de habitação popular através de programas, projetos e atividades relacionados com serviços de melhoria habitacional e a regularização fundiária de natureza comunitária, bem como acompanhamento e instrução de processos administrativos em vistas de conceder minuta em nome do beneficiário de programa habitacional para registro de sua primeira moradia. Regularização para fins de registro de imóvel junto ao Cartório de Imóveis de Itaúna doado ou alienado a preço social. Expedição de minuta, Projetos Habitacionais, parcerias com outros entes a fim de aderir a novos programas habitacionais e análise de processos administrativos.
- Documentação pessoal do Requerente ou instrumento legal que autorize sua representação;
- Guia de recolhimento do pedido e seu comprovante de pagamento;
- Termo de Imissão na Posse;
- Minuta à época expedida;
- Documento análogo comprovando a posse autorizada do imóvel;
- Projeto aprovado e Certidão de Habite-se referente ao imóvel em comento expedido pela Regulação Urbana;
- Comprovante de pagamento das parcelas para alienação a preço social caso necessário.
