A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL COM O OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCA, CONFORME A COMPETÊNCIA ORDINÁRIA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213/17, BEM COMO A COMPETÊNCIA DELEGDA POR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS.