CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS OFICIAIS NECESSÁRIOS AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ABRANGENDO A POSTAGEM, TRANSPORTE, RASTREAMENTO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS SIMPLES E REGISTRADAS, NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E ENCOMENDAS EXPRESSAS (SEDEX), COM VALIDADE JURÍDICA E COBERTURA NACIONAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.