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LEI Nº 6.214, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna.


A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna, entidade sem fins lucrativos e sem intenções político‑partidárias, inscrita no CNPJ sob o nº 13.396.447/0001-73, com sede e foro na Fazenda Areão, s/n, Galpão II-R, Zona Rural, Barragem Benfica, Itaúna, Minas Gerais, CEP 35.680-970, e cujo Estatuto foi registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna-MG, sob o nº 218.682, Livro A-41, Folhas 162-170.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 10 de setembro de 2025.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município




(Vereador: G. D. B.)