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LEI Nº 6.215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Integrado.


A Câmara Municipal de Itaúna decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Intetgrado, entidade sem fins lucrativos e sem intenções político‑partidárias, inscrita no CNPJ sob o nº 55.870.845/0001-20, com sede e foro na rua Carmelo Abreu, nº 50, bairro Residencial Morro do Sol, Itaúna, Minas Gerais, CEP 35.680-291, e cujo Estatuto foi registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna-MG, sob o nº 22.392, Livro A-48, Folhas 161-165.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 10 de setembro de 2025.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município




(Vereadores: J. H. S. R. e A. J. F. J.)