Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 17/12/2025 às 13h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6256, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Rotary Club de Itaúna, Subvenção

Em vigor

LEI No 6.256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no exercício de 2025, ao Rotary Club de Itaúna, CNPJ nº 20.899.357/0001-60, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinada ao apoio e desenvolvimento de suas atividades sociais e comunitárias.

Art. 2o Para a execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se da dotação orçamentária nº 05.001.04.122.82.2068.33.50.4300.00, do exercício vigente, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúna-MG, 12 de dezembro de 2025.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Renato Corradi Bechelaine
Secretário Municipal de Administração

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6004, 06 DE NOVEMBRO DE 2023	Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências.	06/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6233, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.	22/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6192, 02 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.	02/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6188, 09 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências.	09/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6181, 16 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências.	16/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume