Revoga a Lei nº 4.418, de 25 de novembro de 2009

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LEI ORDINÁRIA Nº 4739, 22 DE MARÇO DE 2013

Assunto(s): Revogação

Em vigor

LEI No 4.739, DE 22 DE MARÇO DE 2013

Revoga a Lei no 4.418, de 25 de novembro de 2009.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica revogada a Lei no 4.418, de 25 de novembro de 2009, que institui o Programa "Pró-Educação e Cultura" e dá outras providências.

Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto no 5.377, de 4 de janeiro de 2010, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2013.

Osmando Pereira da Silva

Prefeito Municipal

Otacília de Cássia Barbosa Parreiras

Procurador-Geral do Município

Rodrigo Amaral Guimarães

Procurador Adjunto do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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