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Prefeito e secretária de Educação assinam contratos para execução dos projetos, que vão beneficiar 240 crianças

A Prefeitura de Itaúna garantiu, na manhã desta terça-feira, 15 de maio, a retomada das obras das creches dos bairros Cidade Nova e Santa Edwiges. O prefeito Neider Moreira e a secretária de Educação e Cultura, Alessandra Nogueira Santos Araújo, assinaram os contratos com as empresas que ficarão responsáveis pela continuidade dos empreendimentos, a Lopes e Rocha Engenharia e Construções Ltda e a Maio Cinco Construções e Empreendimentos Imobiliários Eireli.

O prazo estabelecido para a conclusão e entrega das creches é de nove meses. Durante a reunião, realizada no Gabinete da Prefeitura, com a presença de representantes dos veículos de comunicação da cidade e vereadores, Neider e Alesssandra reforçaram a importância de as empreiteiras cumprirem os cronogramas, uma vez que a execução dos projetos foi iniciada entre 2013 e 2014, mas permaneceu paralisada por longo período, com prejuízos significativos para as comunidades no entorno.

“Serão 240 crianças contempladas com os dois estabelecimentos. Os pais precisam trabalhar e, para isso, necessitam de um local adequado e seguro para os filhos. A demanda daquela região é alta. Portanto, é essencial que as construtoras tenham compromisso, para que a administração consiga atender a esse sonho antigo das comunidades”, comentou a gestora de Educação.

O prefeito Neider Moreira reforçou o empenho da atual gestão para que as unidades sejam concluídas e inauguradas.

“Não existe nada pior na vida pública que obra paralisada, pois, isso significa dinheiro parado, enquanto a população poderia ser beneficiada com mais serviços. Os moradores do Cidade Nova e Santa Edwiges dependem muito dessas obras. Hoje, as mulheres têm empregos e contribuem com a renda familiar. A rede municipal conta com creches próprias e também com instituições conveniadas, que recebem subsídios e também fazem um trabalho brilhante, em parceria com a Prefeitura. Mas, é preciso ampliar o número de vagas disponibilizadas. E, nesse sentido, necessitamos que as empresas obedeçam às cláusulas contratuais, especialmente no que tange aos prazos, em respeito às famílias, aos meninos e meninas que dependem desse atendimento”, ressaltou.

O líder do Governo na Câmara, Hudson Bernardes, destacou a dedicação da atual administração para a concretização dos projetos. Ele aproveitou a ocasião para falar sobre a importância da união de esforços entre o Legislativo e o Executivo, em benefício da sociedade. Também participou da solenidade o vereador Lacimar Cezário da Silva, o “Três”.

A presidente da Associação de Moradores do Santa Edwiges, Gláucia Maria Leite, a vice, Daniela Maria dos Santos, e a conselheira Cremilda de Sales Pires, prestigiaram a cerimônia de assinatura dos contratos. Daniela Maria salientou que a administração vai atender a um anseio da comunidade, que aguarda pela entrega das creches desde 2013.

“Certamente, será uma grande conquista, pois, mais de 200 crianças poderão ser atendidas, a partir da inauguração das duas unidades educacionais. Ficamos felizes e, ao mesmo tempo, nos colocamos à disposição para ajudar a Prefeitura a fiscalizar a execução dos projetos, no dia a dia, pois, anteriormente não houve respeito ao dinheiro público, o que fez, inclusive, com que parte da edificação desabasse por causa do abandono e dos problemas estruturais”, frisou a líder comunitária. “A população espera há mais de quatro anos a conclusão dessas obras e agora estamos confiantes de que em breve elas serão entregues, com benefícios diretos para muita gente”, completou Cremilda.

Compromisso com a comunidade

A conclusão e entrega das creches dos bairros Santa Edwiges e Cidade Nova é um dos compromissos assumidos pela atual administração municipal com a população.

As obras, iniciadas entre 2013 e 2014, ficaram paralisadas durante longo período e chegaram a ser abandonadas pelas empreiteiras contratadas anteriormente. Logo no início do mandato, em 2017, o prefeito Neider Moreira determinou a retomada dos processos para a construção das unidades educacionais. Após avaliações técnicas, uma nova empresa assumiu os trabalhos, ainda no ano passado, no entanto, não teve condições de dar prosseguimento.

Para garantir a continuidade, a Prefeitura realizou nova concorrência, da qual saíram vencedoras as empresas Lopes e Rocha Engenharia e Construções Ltda e Maio Cinco Construções e Negócios Imobiliários Eireli, sendo a primeira responsável pela creche do Cidade Nova e a outra pela do Santa Edwiges. A contratação de duas construtoras visa dar celeridade às obras, evitando problemas como os registrados anteriormente e, consequentemente, diminuindo os riscos de atrasos.

Recursos financeiros

A construção das creches foi garantida por recursos vinculados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância. Os investimentos são de aproximadamente R$ 2,7 milhões.

Devido aos atrasos e abandono das obras, desde 2014, as construções se tornaram alvos de vandalismo e materiais foram roubados, com prejuízos significativos. Para garantir a conclusão do projeto, o Município terá de arcar com parte da despesa para execução do projeto.

Santa Edwiges

Contratada: Maio Cinco Construções e Negócios Imobiliários Eireli

Concorrência Pública n.º 007/2017

Valor: R$ 1.547.718,95

Vigência do contrato: 09 (nove) meses

Contrapartida da contratada: pagamento de 5% do valor do contrato, conforme art. 56, § 1, da Lei 8.666/93, para manter a garantia contratual até o término do prazo estabelecido para o fim das obras

Garantia das obras: 05 (cinco) anos

Problemas estruturais

A contratada assume a condução do projeto, depois que outras empresas abandonaram as obras, deixando-as inacabadas e com problemas que comprometeram a estrutura em alvenaria da creche do Santa Edwiges. Uma nota técnica, assinada por engenheiro civil e entregue ao Município em 04 de julho de 2017 apontou que os pilares não atendem à resistência mínima de Característica de Concreto e Compressão, conforme especificação de projeto estrutural fornecido pelo FNDE, de 25 MPa. O entendimento foi reforçado pela Comissão de Fiscalização de Obras, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A análise indicou que a execução das obras não obedeceu às normas de boa prática da Engenharia. A constatação técnica foi de que prosseguir com a construção seria uma negligência, visto que há riscos de desabamento e, portanto, ameaça à integridade física dos futuros funcionários e alunos.

A Prefeitura vai manter a fundação do projeto e determinar a demolição de toda a estrutura de alvenaria, que já havia consumido, até o fim da administração passada, cerca de R$ 252 mil, incluindo pilares, vigas e lajes, revestimento externo e eletrodutos. Para a concretização do projeto, o Município terá que garantir esses recursos.

Comissão para acompanhamento

Diante das inconformidades apuradas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura designou uma comissão de fiscalização para periciar a estrutura e também a fundação, com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades. Foi observado que a mesma massa usada para a alvenaria pode ter sido acrescida de brita e utilizada na edificação dos pilares de sustentação da laje. Outra possibilidade apontada é de que a ferragem esteja em desconformidade com os padrões exigidos pelo Ministério da Educação.

As obras no Santa Edwiges receberam a construção do muro de contenção ao redor de todo o empreendimento. A falta desse dispositivo, desde que a creche começou a ser edificada, facilitou os atos de vandalismo e roubos.

Cidade Nova

Contratada: Lopes e Rocha Engenharia e Construções Ltda

Concorrência pública n.º 008/2017

Valor: R$ 1.077.512,69

Vigência do contrato: 09 (nove) meses

Contrapartida da contratada: pagamento de 5% do valor do contrato, conforme art. 56, § 1, da Lei 8.666/93, para manter a garantia contratual até o término do prazo estabelecido para as obras.

Garantia das obras: 05 (cinco) anos

Uma vistoria contratada pela Prefeitura de Itaúna atestou as condições seguras para a continuidade da obra no bairro Cidade Nova. Levantamentos atuais indicam que cerca de 40% do projeto foi executado.