Administração cumpre legislação federal e estadual ao propor lei de uso e ocupação do solo nos próximos dez anos
As propostas para o crescimento ordenado do Município, com foco no equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente, foram apresentadas em audiência pública na noite desta quinta-feira, 10 de novembro. O processo de revisão do Plano Diretor, instrumento legal e norteador da política de expansão urbana, chega à fase de conclusão pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana após 50 oficinas e seis encontros públicos envolvendo lideranças comunitárias, representantes da sociedade em geral e de entidades de classe, conselhos e vereadores, além de vários setores do Executivo.
O prefeito Neider Moreira recepcionou os convidados e discursou na abertura do evento. Neider defendeu a aprovação de um Plano Diretor que promova o real desenvolvimento urbano, atendendo o anseio do conjunto da sociedade. “Primeiro é preciso agradecer à população, que respondeu ao nosso chamado e compareceu, no momento certo, para a análise e discussão do Plano Diretor. Também é necessário destacar a seriedade da proposta apresentada, em consonância com a legislação vigente e voltada para promover a qualidade de vida das pessoas. Por isso, o que a administração municipal espera, a partir da análise desta minuta, é um debate democrático e de cidadania para alcançar o melhor caminho para o desenvolvimento nos próximos 10 anos”, resumiu o prefeito.
O promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Daniel Batista Mendes, reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo de revisão do Plano Diretor e destacou a necessidade da atualização, no sentido de evoluir e promover o desenvolvimento urbano planejado e com respeito às normas. “Acredito que os caminhos estão sendo traçados aos poucos e de forma correta”, frisou o promotor. Ainda segundo ele, a revisão foi feita a partir de estudos aprofundados, o que é uma exigência legal. “O Plano Diretor está sendo submetido ao processo democrático, à participação da população, e posteriormente à Câmara. É importante que sejam observadas tanto a legislação federal quanto a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos por legislação municipal”, completou.
A participação popular foi garantida após a apresentação dos painéis contendo os principais eixos do Plano Diretor (1) Expansão Urbana; (2) Compatibilidade de usos; (3) Parâmetros Urbanísticos e Políticas Urbanas (4); Permeabilidade (5); e Barragem do Benfica (5). Os questionamentos foram respondidos pela Comissão Coordenadora da Revisão do Plano Diretor, que recolheu o contato de todos os participantes para o envio de informações complementares que se fizerem necessárias. Para o secretário municipal de Regulação Urbana e presidente do Conselho da Cidade, Paulo de Tarso Nogueira, a partir da aprovação da minuta, conforme o trabalho proposto pela Prefeitura de Itaúna, o Município terá um novo caminho para o desenvolvimento, com conceitos atualizados e adequados à realidade local.
Necessidade de revisão
O Plano Diretor vigente em Itaúna foi instituído em 21 de outubro de 2008 e é o primeiro do Município aprovado após a consolidação do Estatuto da Cidade. A atualização do projeto é uma norma federal e deve ser feita a cada 10 anos. Esse processo teve início em outubro de 2014 e foi encerrado em setembro de 2016. Porém, a não observância de alguns critérios levou o Ministério Público a solicitar a retirada do Plano Diretor apresentado pela antiga administração, da pauta de votação da Câmara Municipal para a reavaliação de alguns itens. Com a realização da audiência pública, a Prefeitura conclui mais uma fase para a consolidação da proposta, que será encaminhada ao Legislativo para apreciação nos próximos meses.
Participação popular
As contribuições da sociedade civil, apresentadas durante a audiência pública, foram anotadas e serão avaliadas pela Comissão Coordenadora de Revisão do Plano Diretor. Para casos específicos, haverá debate com as partes interessadas. “É importante ressaltar que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Ele é o norte para a criação de leis complementares que vão, de fato, instituir a legislação municipal e conduzir o processo de expansão, fixando regras, além da legislação federal e estadual”, afirmou o arquiteto e urbanista, presidente da Comissão Coordenadora, Neurivan Gonçalves de Aguilar.
A fase de revisão das leis complementares está prevista para ser realizada a partir deste mês e concluída em dezembro.
Participações
A audiência pública do Plano Diretor foi acompanhada pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Serviços, Fernando Franco, pelo diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Samuel Nunes e pelo presidente da Câmara Municipal de Itaúna, vereador Márcio Gonçalves Pinto, o Hakuna, que participou oficialmente da solenidade. “Presenciamos a apresentação de proposta viável que, ao final de todas a análises será de consenso entre a maioria dos itaunenses. As pequenas divergências, naturais ao se tratar de um tema tão amplo e abrangente, não vão tirar o nosso compromisso em contribuir para a construção de uma Itaúna melhor”, afirmou o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, vereador Hudson Bernardes, também acompanhou todo o debate, que durou mais de cinco horas no Teatro Sílvio de Mattos. Foram registradas a presença dos vereadores Alexandre Campos, Anselmo Fabiano do Santos, Gláucia Santiago e Lacimar Cezário da Silva, o Três.
