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Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPAG recebem indicações da sociedade

Garantir o planejamento estratégico da gestão pública está entre os objetivos da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, responsável por nortear o trabalho da administração municipal a partir de 2018 até o ano de 2021. Os indicadores e metas foram apresentados em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 16 de agosto. 

A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração da peça, também apresentou as bases da Lei Orçamentária Anual – LOA, para a vigência do próximo ano. Juntos, a LOA e o PPAG formam o conjunto de ações previstas pelos gestores municipais para desenvolvimento a curto e médio prazo. Por lei, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para protocolar os documentos na Câmara Municipal.

O secretário municipal de Finanças, Warlei Sousa, explica que o PPAG ajusta os recursos previstos às prioridades elencadas para cada setor e que só podem ser executadas se estabelecidas previamente. “Anualmente as propostas passam por revisão, medida essencial para que administração equalize os trabalhos e a previsão de arrecadação para o período subsequente”, resumiu.

A participação da sociedade é fundamental para a elaboração de um plano abrangente e democrático. Por isso, as indicações realizadas durante a audiência pública serão inseridas aos documentos.