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Depois de reuniões com a sociedade, comissão apresenta propostas ao Executivo e prepara audiência pública para julho

Depois de dois meses de intenso trabalho, 35 oficinas, reuniões com representantes de entidades de classe, lideranças comunitárias e vereadores, a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor de Itaúna apresentou as propostas para o Executivo. O grupo, formado por profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Meio Ambiente e Direito, junto com o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, recebeu o prefeito Neider Moreira e o vice Fernando Franco, também secretário municipal de Infraestrutura e Serviços, para uma explanação a respeito das alterações previstas.

No encontro foram abordados todos os artigos revisados, mudanças baseadas em estudos e critérios técnicos que visam assegurar o equilíbrio do desenvolvimento urbano e industrial com a proteção ao Meio Ambiente. A revisão do Plano Diretor tem a finalidade de promover melhorias em relação ao uso e ocupação do solo urbano, em benefício de toda a população. O trabalho teve início em março, com a participação efetiva da sociedade no processo de elaboração das propostas, conforme determina o Estatuto da Cidade.

As reuniões e oficinas com a participação dos membros das demais secretarias da administração municipal, do Legislativo, do Centro de Desenvolvimento Empresarial – CDE, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, das associações comunitárias e de acadêmicos, abriram espaço para as críticas e sugestões. Todos os apontamentos estão sendo analisados.

Em fase de compilação das propostas, os 84 artigos já estão sendo reavaliados para a formatação do texto geral. Está prevista para julho a realização de uma audiência pública, para apresentação da minuta do projeto de lei, que após avaliação das considerações finais, será encaminhada em seguida para apreciação e votação do Legislativo. Como resultado final do trabalho, a comissão entregará, junto do Plano Diretor, os mapas de zoneamento, tabela de compatibilidade de usos, além de um termo de referência do estudo de impacto de vizinhança.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e foi instituído em Itaúna pela Lei Complementar n.º 49, de 28 de outubro de 2008, com base nas leis vigentes. As revisões são previstas pelo Estatuto da Cidade e devem ser realizadas no prazo máximo de 10 anos.