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Em conexão virtual na quarta-feira, 12/05, o Secretário Municipal de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral, juntamente com os servidores da pasta Leandro Nogueira e Matheus Pio, se reuniram com a Consultora Tributária da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Rosiane Seabra, e com o Consultor de Relacionamentos Institucionais e de Desenvolvimento Econômico da mesma instituição, Waldir Salvador. Em pauta, a troca de informações e experiências entre as partes em relação à aplicação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Esta é uma contrapartida paga pelas mineradoras à União, Estados ou Municípios pela utilização de recursos minerais.

Por meio da Medida Provisória 789/2017 e Lei 13.540/2017, houve mudanças na forma de recolhimento da CFEM e em procedimentos administrativos, visando a simplificação e a modernização do setor mineral brasileiro. Os recursos oriundos desta arrecadação devem ser aplicados em benfeitorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Para o Secretário Valter Gonçalves, “a mineração teve grande desenvolvimento nos últimos anos, porém, a legislação não acompanhou este avanço. A nova regulamentação que se impõe contribuirá para melhor desenvolvimento e distribuição dos resultados adquiridos por meio da exploração mineral. Por isso e necessidade de atualização e troca de experiências neste assunto”, explica.