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A Prefeitura de Itaúna, sob a liderança do prefeito Gustavo Mitre e do vice-prefeito e secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Hidelbrando Neto, promoveu reuniões para apresentar diretrizes de um novo pacote de medidas voltadas à regulação urbana, prevenção de enchentes e ordenamento do crescimento da cidade.

A primeira reunião foi realizada com o objetivo de apresentar e discutir os projetos com os Vereadores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores Marcia Cristina, Wenderson Arlei, Gustavo Dornas, Kaio Guimarães, Alexandre Campos, Israel Lúcio, Léo Alves, Carol Faria, Rosse Andrade, Giordane Alberto. Alguns dos vereadores que não puderam comparecer enviaram representantes.

A segunda reunião foi realizada com os mesmos objetivos junto aos conselhos de classe, incluindo Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AREA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAO).

Nova Lei de Anistia e Outorga Onerosa

Foi apresentado o projeto de uma nova Lei de Anistia e Outorga Onerosa, com o objetivo de regularizar imóveis antigos, que não se enquadram nas possibilidades de regularização conforme a lei vigente. Existem mais de mil imóveis nessa situação, dependendo da provação dessa lei para obter documentação.

A proposta visa atualizar e melhorar os instrumentos de anistia publicados em 2022, que permitiram a regularização de cerca de 250 imóveis irregulares.

Com a nova legislação, a meta é concluir a regularização dos processos pendentes em até um ano, promovendo segurança jurídica, valorização imobiliária, arrecadação e integração urbana.

Medidas para Prevenção de Enchentes e Sustentabilidade Urbana

Além da anistia e outorga onerosa, foi apresentado um projeto de lei que prevê a instalação de dispositivos de contenção e controle de água de chuva visando a regularização de intervenções em áreas permeáveis.

Em resumo, esses dispositivos trabalham captando e segurando a água de chuva dentro dos terrenos. A água armazenada é drenada para o subsolo, evitando que essa água chegue nas vias e sistemas públicos, auxiliando no controle de enchentes.

A lei também prevê a possibilidade de reaproveitamento dessas águas pluviais para uso na propriedade.

Trata-se de um instrumento benéfico para o meio ambiente e para o controle de cheias, que já vem sendo aplicado em outros municípios há algum tempo e que substitui a anistia e outorga onerosa em alguns casos.
 

Modernização dos Processos Urbanísticos

Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de modernizar a legislação urbanística e ambiental para dar maior agilidade à tramitação de processos administrativos de loteamentos. Foram herdados 78 projetos de loteamentos. A média de tramitação da gestão anterior chegava a quatro anos. A expectativa da gestão é que, com as novas medidas, esse prazo seja significativamente reduzido.

Segundo o vice-prefeito Hidelbrando Neto, essas iniciativas fazem parte de um planejamento estratégico voltado para a sustentabilidade, a regularização ordenada e a segurança jurídica no Município.

As considerações recebidas nas reuniões serão avaliadas pela equipe técnica da Prefeitura e o próximo passo será o envio dos projetos de lei para a Câmara Municipal de Itaúna.