Cadastro no Centro de Informação sobre a Pessoa com Deficiência (CIPD)

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/12/2024 às 16h26

CIPD - Centro de Informação sobre a Pessoa com Deficiência

Cadastro no Centro de Informação sobre a Pessoa com Deficiência (CIPD)

O Centro de Informação sobre a Pessoa com Deficiência (CIPD) é um Banco de dados sobre pessoas com deficiência visando, dentre outros aspectos, fornecer subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. O cadastro pode ser utilizado como meio para acessar alguns benefícios culturais no município, como gratuidade em parques, praças de esportes e circos que estejam em locais determinados pela Prefeitura, se tratando de imóvel público. Também poderá realizar o cadastro de curriculum no SINE, conforme Lei N°5.934 de maio de 2023, que regulamenta o banco de currículos das pessoas com deficiência no município de Itaúna.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

PRESENCIAL:

Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP 35.680-760, Itaúna/MG – Sala Gerente de Desenvolvimento Social/ Setor de Benefícios

Documentação

- 2 fotos 3x4

-atestado médico emitido pelo especialista da rede pública com número do CID e a deficiência.

-identidade e CPF (xerox)

-comprovante de endereço (xerox)

Obs: caso o beneficiário precise de acompanhante, é necessário constar a justificativa no atestado médico.

Custos

Gratuito.

Requisitos

Serviço para pessoas com deficiência.

Prazo para Atendimento

Sob demanda.